Sim, o sábado é considerado um dia normal de trabalho. Segundo o artigo 7.º, inciso XIII, da Constituição Federal, a’ ‘jornada de trabalho semanal’ adotada no Brasil é de 44 horas, sendo que o funcionário pode cumprir uma carga horária diária de até 8 horas.
Esse texto é reforçado pela ‘Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)’. Conforme o artigo 58 da CLT, a duração da jornada diária de trabalho é de 8 horas.
Considerando esses trechos da lei, a única forma de cumprir a jornada de 44 horas semanais é trabalhar 8 horas por dia de segunda a sexta-feira e 4 horas no sábado. Por conta dessa distribuição de horários da jornada, o sábado é considerado dia útil.
Apesar disso, nem todas as empresas abrem aos sábados. Isso é possível porque o artigo 59 da CLT permite que o trabalhador cumpra até 2 horas extras por dia. Sendo assim, ele pode cumprir uma carga horária de trabalho de até 10 horas diárias.
No entanto, essa medida exige que a empresa pague um acréscimo de 50% sobre a hora normal de trabalho. Porém, a empresa pode evitar esse pagamento adotando o chamado sistema de ‘compensação de horas’, regulamentado após a ‘Reforma Trabalhista’.
Assim, os trabalhadores podem estender sua jornada diária durante a semana e ficar de ‘folga’ no sábado.
Sábado é dia útil para bancários?
Não. Os bancários são uma exceção à regra anterior. Isso porque a CLT prevê que essa categoria deve cumprir uma jornada de trabalho diferente das demais.
Segundo o artigo 224 da CLT, a jornada de trabalho dos bancários não pode ultrapassar 6 horas diárias e 30 horas semanais, que devem ser cumpridas de segunda a sexta-feira. Portanto, para essa categoria, sábado não é um dia útil.